Como Contratar Empregada Doméstica em 2025: Guia Completo
Aprenda o passo a passo completo para contratar empregada doméstica de forma legal e segura. Documentos necessários, custos envolvidos, direitos trabalhistas e dicas práticas para uma contratação sem problemas.
Equipe Cuida Lar
Especialistas em Serviços Domésticos
Índice do Conteúdo
1. Quando é obrigatório registrar empregada doméstica
A Lei Complementar 150/2015 estabelece que é obrigatório registrar empregada doméstica quando ela trabalha mais de 2 dias por semana na mesma residência. Isso inclui mensalistas, mas não diaristas que trabalham apenas 1 ou 2 dias por semana.
Importante
Contratar empregada doméstica sem registro quando obrigatório pode gerar multas de até R$ 6.000 e passivo trabalhista significativo.
Diferenças entre os tipos de contratação:
Diarista (1-2x por semana)
- • Não precisa ser registrada
- • Sem vínculo empregatício
- • Pagamento por diária
- • Flexibilidade de horários
Mensalista (3+ dias por semana)
- • Obrigatório registro na carteira
- • Vínculo empregatício formal
- • Todos os direitos trabalhistas
- • Cadastro no eSocial
2. Documentos necessários para contratar
Para contratar empregada doméstica legalmente, você precisará dos seguintes documentos da profissional:
Checklist de Documentos da Empregada:
Documentos Pessoais:
- RG (Registro Geral)
- CPF
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Comprovante de residência atualizado
Documentos Específicos:
- Atestado médico admissional
- Número do PIS/PASEP
- Certidão de nascimento dos filhos menores
- Referências de empregos anteriores
Documentos do Empregador:
- • CPF e RG do empregador
- • Comprovante de residência onde será prestado o serviço
- • Inscrição no CPF (para cadastro no eSocial)
3. Passo a passo para contratação
Encontre a profissional ideal
Use plataformas confiáveis como a Cuida Lar para encontrar empregadas domésticas qualificadas e com referências verificadas em sua região.
Realize entrevista detalhada
Converse sobre experiência anterior, disponibilidade, expectativas salariais e serviços que pode realizar. Perguntas importantes:
- • Há quanto tempo trabalha na área?
- • Tem experiência com crianças/idosos/pets?
- • Quais serviços domésticos realiza?
- • Disponibilidade de horários e dias
Solicite e verifique documentos
Use o checklist de documentos da seção anterior. Verifique referências de empregos anteriores e confirme a veracidade das informações fornecidas.
Defina salário e benefícios
O salário mínimo para empregada doméstica em 2025 é de R$ 1.412. Considere também vale-transporte, vale-alimentação e outros benefícios.
Registre na carteira de trabalho
Anote na CTPS: função, salário, data de admissão e dados do empregador. Guarde cópia de todos os documentos.
Cadastre no eSocial Doméstico
Acesse o portal do eSocial Doméstico e faça o cadastro da empregada em até 48 horas após o início do trabalho. O sistema gerará as guias de pagamento automaticamente.
Realize exame médico admissional
Solicite atestado de saúde ocupacional (ASO) antes do início das atividades. O custo é de responsabilidade do empregador.
Estabeleça rotina e expectativas
Converse sobre horários, tarefas específicas, regras da casa e formas de comunicação. Mantenha sempre um ambiente de trabalho respeitoso.
4. Custos envolvidos na contratação
Além do salário, existem outros custos que devem ser considerados ao contratar empregada doméstica:
Custos Mensais Obrigatórios (2025):
Custos Anuais Adicionais:
Benefícios Opcionais (mas recomendados):
- • Vale-transporte: Custo real do transporte público
- • Vale-alimentação: R$ 300 - R$ 600 por mês
- • Plano de saúde: R$ 150 - R$ 400 por mês
- • Cesta básica: R$ 200 - R$ 350 por mês
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Encontrar Mensalista Agora5. Principais direitos trabalhistas
A empregada doméstica tem os mesmos direitos básicos de qualquer trabalhador com carteira assinada. Conheça os principais:
Direitos Básicos:
- • Salário mínimo ou piso da categoria
- • 13º salário
- • Férias remuneradas + 1/3
- • FGTS (8% do salário)
- • Seguro-desemprego
- • Licença maternidade (120 dias)
- • Aposentadoria
Jornada de Trabalho:
- • Máximo 8 horas diárias
- • Máximo 44 horas semanais
- • Intervalo mínimo de 1 hora para almoço
- • Descanso semanal remunerado
- • Feriados nacionais
- • Horas extras pagas com adicional de 50%
Atenção
O descumprimento dos direitos trabalhistas pode gerar multas e ações judiciais. Sempre mantenha os pagamentos e documentos em dia.
7. Dicas práticas para contratação
✅ Faça
- • Sempre verifique referências anteriores
- • Mantenha comunicação clara e respeitosa
- • Registre tudo por escrito
- • Ofereça ambiente de trabalho seguro
- • Pague sempre em dia
- • Use a Cuida Lar para encontrar profissionais qualificadas
❌ Evite
- • Contratar sem verificar documentos
- • Deixar de registrar quando obrigatório
- • Atrasar pagamentos
- • Desrespeitar jornada de trabalho
- • Fazer acordos apenas verbais
- • Ignorar direitos trabalhistas
Conclusão
Contratar empregada doméstica de forma legal pode parecer complexo, mas seguindo este guia passo a passo, você garante uma contratação segura e sem problemas futuros. Lembre-se sempre de respeitar os direitos trabalhistas e manter uma relação profissional saudável.
Para facilitar o processo de encontrar profissionais qualificadas e confiáveis, use plataformas especializadas como a Cuida Lar, onde todas as empregadas domésticas passam por verificação de referências e você tem suporte durante todo o processo de contratação.
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